A sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 25 de outubro, contou com seis matérias na Ordem do Dia.
Com o prazo vencido, o projeto de lei complementar nº 38/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a cessão de uso sobre bens imóveis da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, foi aprovado em primeira discussão. A matéria recebeu 11 emendas que foram votadas englobadas. Aprovadas as emendas e redação final.
Com um requerimento do vereador Marcos Papa (Podemos), foi feita inversão de pauta, e o próximo item em discussão, foi o projeto de lei nº 166/22, de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), que trata sobre a gratuidade o transporte coletivo urbano durante a realização do segundo turno das eleições em âmbito Federal no ano de 2022, recebeu um substitutivo do autor, que foi aprovado pelos vereadores.
Na sequência foi aprovado pelo plenário o projeto de lei nº 161/22, também de autoria do Prefeito Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito suplementar no valor de até R$ 57.631.372,58, para atender necessidade de adequação orçamentária, remanejamento entre as dotações na Secretaria Municipal da Saúde, no orçamento do corrente exercício.
Outro requerimento de autoria do vereador Igor Oliveira (MDB), foi aprovado invertendo a discussão dos próximos projetos, desta forma foi aprovado em primeira discussão, o projeto de lei complementar nº 42/22, de autoria do Prefeito Municipal, alt
erando dispositivos da Lei Complementar nº 3064 de 21 de maio de 2021 que dispõe sobre a estrutura jurídica e administrativa da Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto.
De autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), o projeto de resolução nº 33/22, autorizando a realização de sessão solene em comemoração aos 16 anos de Fundação do Instituto Biotropica, foi aprovado.
E encerrando as discussões, foi aprovada a redação final do projeto de lei nº 72/22, autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), que cria o Sisverde, Sistema de Monitoramento em Tempo Real das Áreas de Proteção Ambiental do município.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
